TERMOS DO ACORDO PARA USO E DIVULGAÇÃO DE OBRAS ARTÍSTICAS
Fazem parte desse acordo:
Loja/Parceiro: DECORALIS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME, inscrita no CNPJ 015.238.276/0001-80, nome fantasia AMMO QUADROS.
Artista: Conforme dados informados no formulário de cadastro online.
TERMOS:
1. O objeto deste termo é a cessão de uso dos direitos autorais das obras de autoria do ARTISTA para divulgação, exposição e comercialização na loja física e e-commerce www.ammoquadros.com.br, WhatsApp, 3D Warehouse, em feiras e em redes sociais de propriedade da AMMO QUADROS.
2. O ARTISTA declara, sob as penas das leis civil, que é o único autor das obras disponibilizadas a AMMO QUADROS, sendo titular dos direitos autorais e único responsável por qualquer alegação e/ou reclamação de prática de plágio e/ou violação a direitos autorais de terceiros.
3. As obras cedidas pelo ARTISTA deverão ser nomeadas e fornecidas em arquivos digitais de imagem, perfil de cor RGB, formato JPG, nos tamanhos 100x140cm, 200x90cm ou 100x100cm, 150 dpi’s/inch e disponibilizadas eletronicamente através da área do artista.
4. As obras estarão sujeitas a uma avaliação criteriosa através de uma equipe de curadoria interna, podendo ser recusadas caso estejam em desacordo com o conceito da galeria, podendo ser excluídas também a qualquer momento, de forma provisória ou definitiva, caso acusadas de plágio ou não autoria. São necessárias no mínimo 6 (seis) artes aprovadas para a inclusão do artista na galeria.
5. O ARTISTA deverá fornecer uma foto pessoal e um breve texto sobre seu estilo de trabalho, para que sejam utilizados no perfil do ARTISTA no site da AMMO QUADROS.
6. No momento em que o ARTISTA cadastra determinada obra no site, fica acordado que a AMMO QUADROS tem exclusividade na divulgação e comercialização da obra do ARTISTA cadastrada, em território nacional.
7. A AMMO QUADROS é uma empresa totalmente independente do ARTISTA, e, desta forma, é a única responsável por toda e qualquer transação, serviço, ou negociação que executar com terceiros, ficando autorizada a contratar ou autorizar a reprodução das obras para terceiros.
8. A AMMO QUADROS reproduzirá as obras por impressão em papel, adesivo e/ou tela canvas, nos tamanhos pré-definidos ou personalizados, podendo realizar alterações no tamanho das obras, devendo preservar o layout original e essência artística.
9. As obras terão preços fixados de acordo com tabela de preços vigente no site/loja física, sem qualquer interferência do ARTISTA. Os valores variam conforme tamanho e acabamento e são iguais para todos os ARTISTAS.
10. O ARTISTA receberá como participação nas vendas ocorridas o valor correspondente a 12% (doze por cento) sobre o valor unitário de cada obra comercializada no site www.ammoquadros.com.br ou na loja física, não estando inclusos os valores de moldura, vidro, instalação e/ou adereços.
O percentual das obras impressas será repassado ao ARTISTA no dia 20 do mês seguinte ao mês de faturamento. A porcentagem é paga a título de licenciamento de uso de imagem.
11. A AMMO QUADROS disponibilizará na área restrita do artista informações sobre as obras vendidas (quando houver), sendo que no dia 20 (vinte) de cada mês ocorrerá o pagamento das participações referente às vendas faturadas entre os dias 01 e 31 do mês anterior. Para isso, é necessário que o ARTISTA possua uma conta bancaria e PIX. Não nos responsabilizamos por eventuais problemas com a conta do ARTISTA.
12. O presente termo tem prazo indeterminado podendo ser reincidido por qualquer uma das partes a qualquer momento através de comunicação inequívoca da outra parte. No caso da rescisão acontecer por iniciativa do ARTISTA, a retirada das artes do website será feita no prazo de 30 dias. A AMMO QUADROS se reserva ao direito de comercializar artes prontas em seu estoque por prazo indeterminado, e também de comercializar para clientes que venham com projetos contendo as mesmas pelo prazo de 18 meses, visto que estas artes foram disponibilizadas para arquitetos usarem em seus projetos na plataforma 3D Warehouse.
13. O presente termo não gera qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre as partes, visto que é estritamente de parceria comercial.
14. Este termo está sujeito a mudanças sem prévio aviso e as mesmas serão válidas a partir da data de sua veiculação no site da AMMO QUADROS.
15. Fica eleito o foro da comarca de Jaraguá do Sul para tratar todas e quaisquer dúvidas relativas ao termo acima.
Após lido o presente termo de aceitação, o ARTISTA concorda com todo o seu conteúdo e teor.